Comissão aprova seguro de vida obrigatório para motoboys

A proposta foi defendida pelo relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

STJ mantém condenação contra Mainardi por difamação a Paulo Henrique Amorim

Condenado a pagar três salários mínimos a uma entidade pública assistencial, o jornalista Diogo Mainardi luta na Justiça para não perder a primariedade penal.

Condomínio não pode impedir acesso à praia

Mantida exoneração de servidora que participou de concurso público anulado pelo Supremo

Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 10 mil por impedir estudante de entrar em coletivo

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.

Negado dano para enfermeira que se arrependeu de entrevista

Por ser enfermeira chefe do setor, a autora foi entrevistada pela equipe de reportagem e, na oportunidade, confirmou a situação alarmante do reservatório de água do local.

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Ex-vereadora é julgada por assassinato em PE

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Lei nº 10.787, de 25 de Novembro de 2003.

Prorroga o prazo do art. 1º da Lei no 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nos 10.164, de 27 de dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências